Declaração de Rectificação N.º SN/1990, de 6 de Março"Rectifica a Resolução n.º 3/90, de 2 de Janeiro, publicado no ..."
Declaração de Rectificação N.º SN/1990, de 6 de Março"Rectifica o Despacho Normativo n.º 149/89, de 19 de Dezembro, ..."
Despacho Normativo N.º 66-A/1990, de 6 de Março"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 66-B/1990, de 6 de Março"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 66-C/1990, de 6 de Março"Autoriza a transferência de verbas no orçamen-to da Secretaria..."